11. Existem outros casos em que o locador pode requerer a retomada do imóvel?

Sim. A retomada do imóvel, poderá ser requerida pelo proprietário, nos seguintes casos:

• Acordo formal entre as partes;
• Infração legal ou contratual;
• Falta de pagamento do aluguel e/ou encargos;
• Necessidade de reparos urgentes no imóvel por determinação do Poder Público que seja recusada pelo locatário ou não possa ser executada com sua permanência no imóvel;  
• Alienação, venda ou cessão do imóvel, sendo o prazo para desocupação de 90 dias;
• Extinção do usufruto ou fideicomisso, sendo o prazo para desocupação do imóvel de 30 dias.