12. Quais os casos em que o proprietário poderá pedir desocupação para contrato inferior a 30 meses?


O proprietário do imóvel poderá requerer a desopucação do mesmo em caso de:

  • Extinção do contrato de trabalho vinculado à locação;
  • Uso próprio, do cônjuge ou companheiro;
  • Uso residencial de ascendentes ou descendentes, que não disponham de imóveis próprios;
  • Demolição e edificação;
  • Realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%.






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