10. O que é denúncia vazia e quando ela pode ocorrer?

Denúncia vazia é a retomada do imóvel pelo locador, sem necessidade de justificativa, após o término do prazo de locação inicialmente fixado em contrato. Pode ocorrer:

• Nas locações, que a partir de 20/12/1991, foram contratadas por escrito e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses;     
• Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o locatário tiver permanecido no imóvel por mais de 5 anos ininterruptos;
• A qualquer tempo, se o locatário permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato.

Para todos os casos, serão concedidos 30 dias para a desocupação.