2. Quais os itens básicos de um contrato de locação?


Os itens básicos do contrato de locação são:

  • Nome, endereço e qualificação do locador (proprietário), locatário (inquilino) e fiador, se houver;   
  • Descrição e endereço do imóvel objeto do contrato de locação;
  • Valor do aluguel, índice de reajuste, bem como a periodicidade deste que deverá ocorrer anualmente, conforme a Lei 9.069/95;    
  • Local onde serão efetuados os pagamentos dos aluguéis;
  • Garantia apresentada pelo locatário (fiança, caução ou seguro-fiança);   
  • Identificação de quais as despesas ficarão a cargo do locatário, como por exemplo IPTU, taxas, prêmio de seguro complementar contra fogo;    
  • Destinação do imóvel (residencial ou comercial);    
  • Período de vigência do contrato de locação;    
  • Termo de vistoria, no qual deverá constar a descrição minuciosa do estado de conservação do imóvel devendo ser realizado antes do ingresso, e, após a saída do locatário no imóvel;  

Para garantia do que for ajustado, o contrato deve ser firmado por escrito e assinado por duas testemunhas, podendo ser registrado em Cartório.


Tire suas dúvidas