2. Quais os itens básicos de um contrato de locação?

Os itens básicos do contrato de locação são:

• Nome, endereço e qualificação do locador (proprietário), locatário (inquilino) e fiador, se houver;   
• Descrição e endereço do imóvel objeto do contrato de locação;
• Valor do aluguel, índice de reajuste, bem como a periodicidade deste que deverá ocorrer anualmente, conforme a Lei 9.069/95;    
• Local onde serão efetuados os pagamentos dos aluguéis;
• Garantia apresentada pelo locatário (fiança, caução ou seguro-fiança);   
• Identificação de quais as despesas ficarão a cargo do locatário, como por exemplo IPTU, taxas, prêmio de seguro complementar contra fogo;    
• Destinação do imóvel (residencial ou comercial);    
• Período de vigência do contrato de locação;    
• Termo de vistoria, no qual deverá constar a descrição minuciosa do estado de conservação do imóvel devendo ser realizado antes do ingresso, e, após a saída do locatário no imóvel;  

Para garantia do que for ajustado, o contrato deve ser firmado por escrito e assinado por duas testemunhas, podendo ser registrado em Cartório.